Nas últimas décadas, assistiu-se a uma significativa convergência das jurisdições fundadas no civil law e no common law. Esse fenômeno provocou a consagração, nos sistemas de direito romano-germânicos como o brasileiro, da teoria de precedentes, fundada nas ideias de segurança jurídica, isonomia, previsibilidade, coerência e integridade na definição, pela jurisprudência uniformizada, do conteúdo das normas jurídicas, o que gerou o chamado de sistema de precedentes obrigatórios ou vinculantes – stare decisis. No Brasil, o CPC/2015 e os artigos 896-B e 896-C da CLT (Lei nº 13.015/2014), introduziram um microssistema de produção de precedentes obrigatórios para melhoria da prestação jurisdicional. A disciplina estudará os novos limites da função jurisdicional do Estado e da hermenêutica constitucional e legal, em um ambiente pospositivista, no qual o juiz assume o papel de concretizador das normas constitucionais e dos direitos fundamentais, cada vez mais expressos em normas-princípio (que exigem o uso das técnicas da proporcionalidade e da ponderação) e em normas-regra expressas em cláusulas gerais e em conceitos jurídicos indeterminados. Estudará o sistema de precedentes judiciais (persuasivos ou obrigatórios), no Direito Comparado e no Brasil, os conceitos, técnicas e institutos fundamentais do sistema de precedentes brasileiro (geral e trabalhista) e desenvolverá um estudo crítico sobre as vantagens, os perigos, os limites e as eventuais distorções de sua aplicação pelos Tribunais trabalhistas, em busca do aperfeiçoamento.
1. ABBOUD, Georges e CAVALCANTI, Marcos de Araújo. “Interpretação e aplicação dos provimentos vinculantes do novo Código de Processo Civil a partir do paradigma do pós-positivismo”, in Revista de Processo nº 245 – julho de 2015, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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5. BRENNER, Saul & SPAETH, Harold J. Stare indecisis: the alteration of precedent on the Supreme Court, 1946-1992. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.
6. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Ed. NOESES, 2012
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8. CARNEIRO JÚNIOR, Amilcar Araújo. A contribuição dos precedentes judiciais para a efetividade dos direitos fundamentais. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2012.
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12. CESÁRIO, João Humberto. “O sistema brasileiro de precedentes: constitucionalidade, fundamentos de validade, limites da vinculatividade e 11 Recredenciado pela Portaria Ministerial nº 125, de 2 de fevereiro de 2017. democratização do procedimento de formação das razões vinculantes”, in NEMER NETO, Alberto, ROCHA, Cláudio Jannotti da, RIZK FILHO, José Carlos, PIMENTA, José Roberto Freire e PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto (coordenadores), Direito Material e Processual Constitucionalizados – Direito Processual, V. 2, Porto Alegre: Lex Magister, p. 485-536.
13. CORREIA, Henrique e MIESSA, Élisson. Manual da reforma trabalhista – Lei nº 13.467/2017: o que mudou? Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.
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18. CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do Direito. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004.
19. DAVID, René. Os grandes sistemas jurídicos contemporâneos. Martins Fontes: São Paulo, 4ª edição, 2002.
20. DELGADO, Maurício Godinho e DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil – com os comentários à Lei nº 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.
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40. MARINONI, Luiz Guilherme. “Da Corte que declara o ´sentido exato da lei´ para a Corte que institui precedentes”, in MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro, MARINONI, Luiz Guilherme e WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coordenadores). Direito jurisprudencial – vol. II, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 730-765.
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43. MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010.
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45. MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
46. MOLINA, André Araújo. “A importância dos fatos para a compreensão dos precedentes”, in FRITSCH, César Zucatti, JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques, HIGA, Flávio da Costa e MARANHÃO, Ney Precedentes no Processo do Trabalho – teoria geral e aspectos controvertidos, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2020, p. 171-197.
47. MOUZALAS, Rinaldo e ALBUQUERQUE, João Otávio Terceiro Neto Bernardo de. “Reclamação constitucional”, in DIDIER JR, Fredie, CUNHA, Leonardo Carneiro da, ATAÍDE JR, Jaldemiro Rodrigues de e MACÊDO, Lucas Buril de (coordenadores), Precedentes, Salvador: Editora JusPODIVM, p. 753-772.
48. NASSIF, Elaine. Reforma trabalhista – primeiros estudos sobre a intervenção na jurisdição trabalhista – arts. 8º e 702 da CLT. In: HORTA, Denise Alves, FABIANO, Isabela Márcia de Alcântara, KOURY, Luiz Ronan Neves e OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de (coordenadores). Direito do trabalho e processo do trabalho: reforma trabalhista – principais alterações. São Paulo: LTr, 2018, p. 86-
49. NOGUEIRA, Gustavo Santana. Stare decisis et non quieta movere: a vinculação aos precedentes no Direito Comparado e brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2011. 9
50. NOGUEIRA, Gustavo Santana. Stare decisis et non quieta movere: a vinculação aos precedentes no Direito Comparado e brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2011.
