Os Comitês de Ética são colegiados interdisciplinares e independentes, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

O Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário do Distrito Federal (CEP/UDF) foi criado pelo Ato da Reitoria nº 29 de 2010 e aprovado pela Comissão de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde – CONEP. É composto por membros de diversas áreas das ciências da saúde e humanas. Possui caráter multissetorial e inclui especialistas científicos relevantes assim como pessoas que representam interesses e preocupações da comunidade.

O CEP é responsável por avaliar pesquisas biomédicas, de acordo com as normas da CONEP, do Regimento Interno do CEP e das normas do UDF, com a finalidade de ajudar a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar de todos os sujeitos de pesquisa atuais e em potencial; com atenção especial aos estudos que envolvem pessoas vulneráveis. Assegurando que as metas da pesquisa, embora sejam importantes, nunca possam ser colocadas acima da saúde, do bem-estar e do cuidado dos sujeitos de pesquisa.

Esse comitê adota o princípio da justiça e realiza uma avaliação independente, competente e oportuna da ética dos estudos propostos. Faz avaliação da pesquisa proposta unicamente antes que se inicie. Além de realizar avaliação periódica dos estudos aprovados já em andamento. O CEP avalia protocolos de pesquisa submetidos por pesquisadores do UDF e de instituições que não possuem comitê.

Atribuições

– Avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos indicadores epidemiológicos;

– Emitir parecer, devidamente justificado, sempre orientado, dentre outros, pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, dentro dos prazos estabelecidos em norma operacional, evitando redundâncias que resultem em morosidade na análise;

– Desempenhar papel consultivo;

– Desempenhar papel educativo em questões de ética;

– Fiscalizar o cumprimento da Resoluções do sistema CEP/CONEP e o desenvolvimento de pesquisa nas dependências do UDF.

Links importantes

– Plataforma Brasil
– CONEP