Rede Amazônica: Docente de Direito comenta projeto que inclui denúncia de violência doméstica nas atribuições de síndicos
Está tramitando no Senado um projeto que inclui a denúncia de violência doméstica nas atribuições de síndico. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. O projeto altera uma lei de 1964, que trata das regras dos condomínios, e inclui entre as atribuições do síndico as denúncias de casos de violência doméstica.
Conforme o projeto, o síndico poderá perder a função se receber advertência da assembleia do condomínio e, mesmo assim, não denunciar a violência às autoridades. A proposta também prevê multa, a ser paga por todo o condomínio, se houver omissão do síndico.
Em entrevista à Rede Amazônica, a advogada penal e professora de Direito do UDF, Ana Paula Correia, reforça que o crime de omissão de socorro tem previsão de detenção de 1 a 6 meses. Ainda afirma que quando a vítima é mulher que sofre violência doméstica, essa pena é aumentada em 1/3 e, se essa violência resultar em agressão ou até morte, a pena pode ser até triplicada. Clique aqui e assista a matéria.
